[Open Finance] Informa #965

Informe nº 965 | 05/10/2026

Reforço sobre o registro das autodeclarações nos Planos de Adequação

Conforme comunicado nos Informes nº 917, 925 nº 937, a conclusão das ações previstas nos Planos de Adequação deve ser formalizada mediante o registro da respectiva autodeclaração no ticket correspondente.

Este informe tem por objetivo reforçar as orientações já divulgadas e consolidar os principais procedimentos aplicáveis ao registro das autodeclarações no processo de monitoramento.

Obrigatoriedade da autodeclaração

Para ações com data marco a partir de 01/08/2026, a autodeclaração constitui requisito obrigatório para a formalização da conclusão da ação prevista no cronograma.

Como registrar a autodeclaração

Para formalizar a conclusão de uma ação, a Instituição deverá:

Anexar evidência de ciência e concordância de ao menos uma das áreas de Governança, Riscos e Compliance, ou áreas equivalentes;

Registrar uma Nota no ticket, contendo a identificação da ação concluída, do respectivo item monitorado e dos documentos anexados.

Manter o ticket no status AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO N2 após o registro da autodeclaração. O ticket não deve ser movimentado para o status ENCAMINHADO PARA OPERAÇÃO DE MONITORAMENTO.

Como evidência de ciência e concordância, será aceita manifestação por e-mail contendo a indicação "de acordo" ou expressão equivalente, sem necessidade de assinatura formal, desde que seja possível identificar claramente a ação concluída e o documento analisado. Nesses casos, o e-mail deverá ser anexado ao ticket.

Poderá ser apresentada uma única autodeclaração para mais de uma ação, desde que a evidência de ciência e concordância demonstre claramente a concordância das respectivas ações.

Plano de Adequação apresentado com ações já concluídas

Nos casos em que a instituição apresentar um Plano de Adequação contendo ações identificadas como concluídas na própria versão submetida do Plano, o documento será aceito como evidência de conclusão dessas ações, desde que esteja devidamente assinado pelo diretor responsável e pela área de Governança, Controles Internos e Compliance, ou áreas equivalentes.

Nesses casos, o próprio Plano de Adequação será aceito como evidência de conclusão das ações, não sendo necessário o registro de autodeclaração específica para cada ação concluída.

Caso o Plano de Adequação não contenha a assinatura do diretor responsável e da área de Governança, Controles Internos e Compliance, ou áreas equivalentes, o documento será devolvido à instituição para correção e regularização.

Encerramento do Plano de Adequação

O Plano de Adequação será considerado concluído somente após:

o registro das autodeclarações aplicáveis às ações previstas no cronograma; e

a validação no âmbito do processo de monitoramento.

O encerramento ocorrerá mediante o fechamento do ticket.

Materiais de apoio

Permanecem disponíveis para consulta:

Modelo Padrão do Plano de Adequação;

Guia de Preenchimento do Plano de Adequação;

Procedimento Operacional – Gestão de Planos de Adequação.

Dúvidas

Em caso de dúvidas, deverá ser aberto chamado no Service Desk na categoria:

Requisições > Conformidade - Monitoramento e Gestão de Consequência > Desconformidades > Processo de Desconformidade - Informações

Na descrição do chamado, informar que a solicitação deve ser direcionada à fila N2 Monitoramento Desconformidade.

Monitoramento Regulatório

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