Comunicado N° 46.075
Sumário Regulatório
O Chefe-Adjunto do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso I, alínea “e”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com base no art. 41, § 2º, da Lei nº 6.024, de 13 de março...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
Comunicado N° 46.075: O Chefe-Adjunto do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso I, alínea “e”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com base no art. 41, § 2º, da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e no art. 3º do Regulamento anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020, A U T O R I Z A: Art. 1º A prorrogação por 60 (sessenta) dias, a contar de 14 de outubro de 2026, do prazo para conclusão do inquérito instaurado na Dank Sociedade de Crédito Direto S.A., CNPJ 48.430.050/0001-35, com sede em Jaraguá do Sul/SC. AARÃO DIAMANTINO OLIVEIRA Chefe-Adjunto do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora
Quem é afetado
Pessoas, instituições e áreas diretamente abrangidas pelo procedimento.
Prazos
Prazos processuais específicos somente quando indicados no documento.
Impactos práticos
Ato individual: acompanhar o procedimento e atualizar controles somente da entidade afetada.
Referências da análise
- Comunicado N° 46.075
- https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=46075
Documento original
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