[Open Finance] Informa #966

Informe nº 966 | 06/10/2026

Publicação da Página de Diretrizes de Portabilidade de Crédito Pessoal sem Consignação v.1.1.0

Conforme divulgado no Informa #930 ("Cronograma de implementação da Portabilidade de Crédito Pessoal sem Consignação v.1.1.0") e em observância às disposições da Instrução Normativa BCB nº 759/2026, compartilhamos a publicação da página "Participação em Portabilidade de Crédito Pessoal sem Consignação v.1.1.0 (Operações com e sem Garantia) – Diretrizes Gerais", que reúne os critérios e orientações para participação das instituições financeiras no escopo da evolução da funcionalidade.

A página tem como objetivo consolidar os requisitos aplicáveis às instituições participantes, assegurando o adequado preparo operacional, técnico e regulatório para a implementação da versão v.1.1.0. Dentre os principais pontos presentes na página, destacamos:

Validação em FVP Manual

As instituições credoras deverão obter sucesso nos testes da Ferramenta de Validação em Produção (FVP Manual), incluindo os cenários obrigatórios previstos para a versão v.1.1.0.

O período para obtenção de sucesso nos testes ocorrerá entre 09/11/2026 e 13/11/2026, sendo que notificações às instituições que não atenderem ao critério serão realizadas a partir de 16/11/2026.

A responsabilidade pela execução dos cenários permanecerá segmentada conforme a classificação de cada marca participante nos grupos de validação já estabelecidos para a funcionalidade. A página apresenta os critérios de enquadramento em cada grupo, as respectivas responsabilidades de execução e as orientações para solicitação dos testes junto ao fornecedor.

Importante: As instituições credoras participantes deverão priorizar a geração dos contratos de empréstimos (com e sem garantia) necessários para os testes previstos na versão v1.1.0, buscando disponibilizá-los com antecedência ao período de testes de FVP supracitado.

Escopo da versão v.1.1.0

As diretrizes se aplicam às instituições participantes que ofertem ou possuam carteira ativa de operações classificadas como Crédito Pessoal sem Consignação (CADOC 3040 – Domínio 02, Subdomínio 03), incluindo operações com e sem garantia, observados os critérios definidos para compartilhamento de dados no ecossistema Open Finance Brasil.

Critérios não aplicáveis nesta evolução

Considerando tratar-se de uma evolução da funcionalidade já implantada, não será exigida nova comprovação dos seguintes critérios para as instituições já participantes do produto:

Submissão e aprovação de jornadas de experiência do usuário (UX);

Comprovação de engajamento por meio da realização de novas portabilidades concluídas.

Entretanto, ressalta-se a necessidade de que as instituições garantam adequada transparência aos clientes quanto ao tratamento das garantias eventualmente associadas aos contratos de origem, conforme detalhado na página de diretrizes.

Instituições ingressantes após o Go Live da versão inicial

As instituições que passaram a integrar o escopo do produto após o início do piloto da versão v.1.0.0 deverão promover sua adequação integral até o marco regulatório de implementação da versão v.1.1.0, previsto para 03/11/2026.

Além do atendimento aos requisitos originalmente estabelecidos para participação na funcionalidade, essas instituições deverão obter sucesso em todos os cenários de FVP Manual aplicáveis à versão v.1.1.0 e ao respectivo grupo de validação.

As instituições devem consultar a página de diretrizes para obter a íntegra dos critérios, prazos e orientações relacionados à participação na versão v.1.1.0 da funcionalidade.