EDITAL DE INTIMAÇÃO
Sumário Regulatório
EDITAL DE INTIMAÇÃO SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100010/2023-58 PARTES INTIMADAS: G. SENA PEIXOTO LTDA., CNPJ 18.841.976/0001-52; e GEANE SENA PEIXOTO, CPF ***.548.***-20. MOTIVO: Devolu...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
Edital de intimação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) comunica a mudança da data da sessão de julgamento do Processo Administrativo Sancionador (PAS) nº 11893.100010/2023-58. A sessão do Plenário passa de 6 de outubro para 3 de novembro de 2026, a partir das 9h30, presencial na sede do Coaf em Brasília, com possibilidade de participação remota. A intimação por edital decorre da devolução, pelos Correios, de ofício anterior enviado aos endereços cadastrais das partes.
Quem é afetado
As partes intimadas são G. Sena Peixoto Ltda. (CNPJ 18.841.976/0001-52) e uma pessoa física identificada no edital. Não há efeito para outras instituições.
Prazos
Pedido de inscrição para acompanhar a sessão ou fazer sustentação oral: até as 16h de 30/10/2026, pelo e-mail cgpad@coaf.gov.br. Sessão: 3/11/2026, a partir das 9h30. A sustentação oral é limitada a 15 minutos.
Impactos práticos
Ato processual individual. Como leitura editorial, a mesma sessão de 3/11 reúne outros PAS adiados, o que indica uma pauta concentrada do Plenário do Coaf. O edital não informa as infrações imputadas nem as penalidades em discussão.
Referências da análise
- Finalidade: alteração da sessão de julgamento do PAS “de 6 de outubro de 2026 para 3 de novembro de 2026, a partir das 9h30”.
- Motivo: “Devolução pelo serviço postal de anterior ofício”; inscrição “até as 16h da sexta-feira de 30 de outubro de 2026”.
Documento original
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