Resolução BCB N° 599 de 08/10/2026
Sumário Regulatório
Voto RESOLUÇÃO BCB Nº 599, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta o mercado de câmbio, para incluir código de classificação de finalidade de operação de câmbio. A Diretoria Colegiada do Banco...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
Resolução BCB nº 599/2026 altera o Anexo V da Resolução BCB nº 277/2022, incluindo códigos de classificação de finalidade para operações de câmbio ligadas a transferências de ativos virtuais por cartão ou meio eletrônico (34203) e ajustes de posição de compra/venda de ativos virtuais com instituições do exterior (99516).
Quem é afetado
Instituições autorizadas a operar em câmbio, prestadoras de serviços de ativos virtuais e equipes de classificação cambial e reportes.
Prazos
Vigência desde a publicação, conforme art. 2º.
Impactos práticos
Atualizar dicionários e sistemas de classificação de finalidades, validar contratos e reportes, distinguir operações com cartões e ajustes de posição no exterior. A norma trata de classificação cambial, não de autorização geral de produtos.
Referências da análise
- Resolução BCB 599/2026, arts. 1º e 2º, Anexo V.
Documento original
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