A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 7 de outubro de 2026, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 2º, 5º, caput, inciso I, 6º, 15 e 18 da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021,...
Conteúdo do Documento
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 7 de outubro de 2026, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 2º, 5º,
caput, inciso I, 6º, 15 e 18 da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, no art. 7º,
caput, inciso V, da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, no art. 1º do Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023, e tendo em vista a...
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 7 de outubro de 2026, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 2º, 5º,
caput, inciso I, 6º, 15 e 18 da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, no art. 7º,
caput, inciso V, da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, no art. 1º do Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023, e tendo em vista a Resolução CMN nº 5.042, de 25 de novembro de 2022,
R E S O L V E :
Art. 1º A tabela “Operações especiais” do Anexo V à Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2022, passa a vigorar conforme
o anexo a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
IZABELA MOREIRA CORREA
Diretora de Regulação substituta
ANEXO À RESOLUÇÃO BCB Nº 599, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
“ANEXO V À RESOLUÇÃO BCB Nº 277, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022
Códigos de classificação da finalidade para operação própria de instituição autorizada, para operação entre instituições autorizadas, para operação de instituição autorizada com prestador de eFX,
para operação de instituição autorizada com o Banco Central do Brasil ou para operação especial. Inclui movimentação de conta de não residente, quando exigida.
Agências de turismo e meios de hospedagem de turismo – operações com instituições
autorizadas a operar em câmbio
33606
Vales e reembolsos postais internacionais
37097
Obrigações decorrentes do uso internacional de cartão ou de outro meio de pagamento eletrônico com transferência de ativos virtuais
34203
Ingressos de moeda estrangeira com valores em reais preestabelecidos no exterior para direcionamento dos recursos a pessoas naturais
37114
Operações com ouro-instrumento cambial
67933
Movimentações no país em contas em reais de não residentes em contrapartida a operações de câmbio
72612
Assunção de dívidas
99176
Pagamento da dívida externa para aplicação em projetos ambientais
99183
Outras
99200
Encadeamento Proex
99217
Encadeamento BNDES-Exim
99224
Alienação de moeda estrangeira apreendida
99303
Obrigações vinculadas a operações interbancárias e ajustes de posição decorrentes de ganhos ou perdas em aplicações financeiras no exterior
99509
Ajustes de posição decorrentes de compra ou venda de ativos virtuais com instituições do exterior
99516
Depósitos no Banco Central do Brasil
99671
" (NR)
Resolução CMN nº 5.042, de 25 de novembro de 2022,
R E S O L V E :
Art. 1º A tabela “Operações especiais” do Anexo V à Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2022, passa a vigorar conforme
o anexo a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
IZABELA MOREIRA CORREA
Diretora de Regulação substituta
ANEXO À RESOLUÇÃO BCB Nº 599, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
“ANEXO V À RESOLUÇÃO BCB Nº 277, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022
Códigos de classificação da finalidade para operação própria de instituição autorizada, para operação entre instituições autorizadas, para operação de instituição autorizada...
Acesso Exclusivo para Assinantes
Cadastre-se ou faça login com sua conta do Radar Finsiders Brasil para visualizar esta regulação na íntegra, fazer download dos arquivos e ter acesso a relatórios exclusivos do mercado financeiro.
