Instrução Normativa BCB N° 781 de 13/10/2026

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

Instrução Normativa BCB N° 781 de 13/10/2026. INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 781, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 Constitui o Centro de Excelência de Desenvolvimento de Software do Banco Central do Brasil. O Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea “a”, e o art. 71, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 34, inciso IX, da Política de Governança de Produtos de Software do Banco Central do Brasil – PGPS-BC, anexa à Resolução BCB nº 455, de 20 de fevereiro de 2025, R E S O L V E : Art. 1º Fica constituído o Centro de Excelência de Desenvolvimento de Software do Banco Central do Brasil, na forma do regulamento anexo a esta Resolução. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Caio Moreira Fernandes REGULAMENTO DO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 781, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 Art. 1º Este regulamento disciplina a estrutura e o funcionamento do Centro de Excelência de Desenvolvimento de Software do Banco Central do Brasil – CdE DS. Parágrafo único. Entende-se por desenvolvimento de software o processo de conceber, projetar, construir, testar, implantar e manter programas de computador que resolvem problemas, automatizam tarefas ou atendem necessidades específicas de usuários, organizações ou sistemas. Art. 2º O Centro de Excelência de Desenvolvimento de Software do Banco Central do Brasil é uma comunidade de práticas, de natureza propositiva e consultiva, composta por técnicos especialistas, parcial ou totalmente dedicados, que se reúnem, sob a coordenação do Departamento de Tecnologia da Informação – Deinf, com a missão de contribuir para a evolução do…

Quem é afetado

Instituições sujeitas aos demonstrativos, controles e reportes regulatórios mencionados, além de equipes de risco, TI, compliance e contabilidade.

Prazos

Respeitar os marcos específicos de vigência, envio ou implantação previstos no documento e nos anexos correspondentes; não presumir prazo universal.

Impactos práticos

LEITURA EXECUTIVA — Confrontar leiautes, instruções e padrões alterados com a versão anterior, ajustar sistemas, validar arquivos e testar remessas antes da aplicação dos novos requisitos. Recomenda-se revisão cruzada por controles e área responsável pelo reporte.