Resolução CVM 249

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

A Resolução CVM nº 249/2026 cria o Programa Piloto DLT CVM, experimento supervisionado de emissão, oferta, negociação, escrituração, custódia, depósito e liquidação de valores mobiliários em redes de registro distribuído. O piloto é restrito a tokens e dados sintéticos: não permite investidores, ativos ou recursos reais e não constitui licença para operar atividades reguladas. Possibilita testar fluxos on-chain/off-chain, mecanismos de interoperabilidade, custódia e governança para subsidiar eventual evolução da regulação.

Quem é afetado

Gestoras de redes de teste, consórcios, participantes indicados e autorizados no programa, como escrituradores, custodiantes, depositários, intermediários e administradores de mercados; fornecedores de tokenização e infraestrutura que integrem as propostas. Investidores e clientes reais não podem participar das operações experimentais.

Prazos

Vigência desde a publicação (art. 26). Período de testes: 60 dias contados do primeiro dia útil após o fim do prazo indicado no art. 8º, com eventual prorrogação de até 30 dias pelo Comitê Gestor (art. 21). Após o período de testes, gestoras têm até dez dias úteis para apresentar relatório conclusivo (art. 19). Os demais marcos obedecem ao procedimento de admissão e à Portaria CVM/PTE nº 177/2026.

Impactos práticos

LEITURA EXECUTIVA — O piloto cria ambiente experimental controlado, não um mercado aberto de ativos tokenizados. 1. Definir casos de teste com funções de emissão, negociação, pós-negociação e liquidação. 2. Segregar completamente rede de testes dos ambientes de produção. 3. Usar somente tokens fictícios e dados sintéticos/anonimizados. 4. Formalizar adesão e papéis da gestora de rede e demais participantes. 5. Garantir acesso e supervisão da CVM, trilhas de auditoria e segurança. 6. Documentar interfaces off-chain e oráculos. 7. Enviar relatórios quinzenais de execução e relatório final com riscos e propostas de aprimoramento. 8. Observar que flexibilizações de regras valem apenas no ambiente experimental. Recomendação: desenhar casos que testem finalização de operações, identidade e controles, interoperabilidade e riscos de concentração, sem pressupor autorização regulatória futura.