Resolução BCB N° 600 de 14/10/2026
Sumário Regulatório
Title RESOLUÇÃO BCB Nº 600, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Revoga a Resolução BCB nº 297, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a transferência de fundos por meio de Documento de Crédito – DOC e de Transferência Especial de Crédito – TEC. A Diretoria Col...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 600, de 14/10/2026, revoga a Resolução BCB nº 297/2023, que disciplinava a transferência de fundos por DOC e TEC. O ato efetua revogação normativa específica; não deve ser confundido com determinação de descontinuação nesta data, sem exame de outras normas em vigor.
Quem é afetado
Instituições financeiras e participantes dos sistemas de transferência com processos vinculados à regulamentação revogada.
Prazos
Vigência e efeitos conforme artigo final da Resolução BCB 600; revisar a redação oficial ao determinar uma data operacional.
Impactos práticos
LEITURA EXECUTIVA — Atualizar o inventário de regras aplicáveis a DOC e TEC e eliminar referências à Resolução BCB 297/2023 somente onde pertinente. Revisar efeitos operacionais e normas correlatas antes de alterar produtos.
Referências da análise
- Resolução BCB N° 600 de 14/10/2026
- https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=600
Documento original
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