[Open Finance] Informa #972

Informe nº 972 | 19/10/2026

Atualização do POP – Contestação, Análise de Desconformidade e Análise de Ocorrência Reiterada

Prezados(as),

Informamos a atualização do Procedimento Operacional Padrão (POP) – Instituições Participantes, com a inclusão de orientações detalhadas sobre o processo de Contestação e sobre as categorias de 3º nível Análise de Desconformidade e Análise de Ocorrência Reiterada.

As categorias Análise de Desconformidade e Análise de Ocorrência Reiterada correspondem à etapa inicial do processo de Gestão de Consequências, destinada à avaliação do apontamento realizado pela Equipe de Monitoramento Regulatório e à apresentação de eventual contestação pela Instituição Participante. Nos casos de Análise de Desconformidade, uma vez mantido o apontamento, o fluxo seguirá para a etapa de Relatório de Situação de Desconformidade. Já nos casos de Análise de Ocorrência Reiterada, uma vez mantida a caracterização da recorrência, o fluxo seguirá para a etapa de Plano de Adequação.

Em relação à Contestação, o procedimento esclarece que:

A contestação poderá ser apresentada durante as etapas de Análise de Desconformidade e Análise de Ocorrência Reiterada;

O prazo para manifestação é de 5 (cinco) dias úteis, contados da abertura do ticket;

A manifestação deve ser registrada diretamente no ticket recebido pela instituição;

A contestação deve conter fundamentação adequada e evidências que permitam a reavaliação do apontamento realizado;

Após o encerramento dessas etapas e o avanço do processo para Relatório de Situação de Desconformidade ou Plano de Adequação, não serão admitidas novas contestações relacionadas ao mesmo apontamento.

As orientações completas podem ser consultadas nos documentos disponibilizados no Confluence do Open Finance Brasil:

Análise da Desconformidade Apontada e Contestação

Relatório de Situações de Desconformidade

Plano de Adequação

Modelo de Plano de Adequação

Guia de Preenchimento do Modelo de Plano de Adequação

Avaliação Específica / Diagnóstico

Atenciosamente,

Equipe de Monitoramento Regulatório