[Open Finance] Informa #974

Informe nº 974 | 21/10/2026

Consentimentos envolvendo instituições excluídas do Open Finance

A pedido do Banco Central do Brasil, divulgamos a seguinte orientação:

"Na hipótese em que uma instituição deixa de ser participante do Open Finance e tem o seu registro no diretório de participantes cancelado, nos termos da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, art. 11, caput, as instituições participantes que aparecem como contraparte nos consentimentos que envolvem a referida instituição que deixou de ser participante do Open Finance devem revogar esses consentimentos."

A fim de apoiar as instituições participantes, a Associação Open Finance esclarece, adicionalmente, que:

a suspensão de um Software Statement (estado INACTIVE) ou a desativação de um servidor de autorização (estado WITHDRAWN), quando a instituição permanece ativa no diretório do Open Finance Brasil, não se enquadram no cenário descrito na orientação acima. Esses eventos técnicos não equivalem ao cancelamento do registro da instituição no diretório de participantes e, por si só, não autorizam a revogação dos consentimentos com fundamento nessa orientação.

a orientação do BCB se refere às hipóteses de cancelamento de registro previstas no caput do art. 11 da Resolução BCB nº 32/2020, efetivadas a partir de requisição do Banco Central do Brasil, e não se aplica aos casos de saída voluntária de instituição participante voluntária, que devem seguir os procedimentos disciplinados no § 1º do mesmo artigo.

Evolução do versionamento do Guia de Experiência e prazos de Monitoramento de UX

O Guia de Experiência passará a adotar o versionamento individual por produto, permitindo identificar as alterações realizadas em cada produto e definir os respectivos prazos para adequação e Monitoramento de UX.

A numeração geral do Guia será mantida para controle e identificação de suas publicações.

Como serão classificadas as alterações?

As alterações de cada produto serão identificadas no changelog do Guia de Experiência, conforme a seguinte classificação:

• Major: inclusão de produtos, alterações estruturantes ou mudanças que representem um alto impacto no desenvolvimento do produto.

• Minor: alterações em requisitos existentes, com impacto moderado no desenvolvimento e na adequação das instituições.

• Patch: ajustes que não alteram os requisitos, como correções ou melhorias exclusivamente textuais.

Quais são os prazos de referência para o Monitoramento de UX?

A classificação das alterações orientará os prazos de referência para adequação das instituições participantes e para o planejamento do Monitoramento de UX.

Os prazos serão associados ao produto ou à jornada alterada, considerando a data de publicação do Guia de Experiência.

IMPORTANTE: Quando houver alteração ou novo produto decorrente de exigência regulatória, deverá ser observado o prazo regulatório aplicável.