Resolução BCB N° 603 de 23/10/2026

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

A Resolução BCB 603/2026 altera o Regulamento do Pix para disciplinar oferta de crédito na iniciação de transações. O recebedor recebe o valor integral e imediato; o crédito do pagador pode cobrir parte ou todo o valor, com parcelas e encargos específicos. Inclui requisitos de autorização e transparência, regras de parcerias e tratamento de devoluções.

Quem é afetado

Participantes do Pix na modalidade provedor de conta transacional autorizados pelo BCB, instituições financeiras concedentes, parceiros de crédito e prestadores de iniciação pelo Open Finance; usuários pagadores pessoas naturais.

Prazos

Entrada em vigor em 01/07/2027 (art. 2º). Autorização prévia para oferta de crédito passa a produzir efeitos 24 horas depois da manifestação do cliente; revogação tem efeito imediato (art. 15-F).

Impactos práticos

LEITURA EXECUTIVA — A oferta de crédito durante o Pix passa a ter regras específicas e não pode ser apresentada em qualquer situação. 1. Obter autorização prévia. 2. Ofertar apenas por provedores de conta autorizados, com concessão por instituição financeira autorizada. 3. Não oferecer valor maior que o Pix nem em transações agendadas, saque ou troco. 4. Garantir contratação simultânea e condicionada à liquidação. 5. Disponibilizar simulador e consulta das operações no aplicativo. 6. Exibir condições e custos com clareza. 7. Segregar dívida do rotativo pós-pago. 8. Em devolução ou MED, direcionar valores recebidos à amortização do crédito, com conciliação automática. Recomendação operacional: testar consentimentos, limites, jornadas, antifraude e integração de liquidação.