INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP n.º 39

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 39, DE 07 DE ABRIL DE 2026


Revoga a Instrução Susep nº 76, de 27 de
novembro de 2015.
O
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP
, no uso das
atribuições que lhe confere inciso
X do art. 48
do Regimento Interno, Anexo I à Resolução CNSP nº 490, de 12 de
março de 2026,
e o que consta no Processo Susep nº 15414.649120/2024-09,

R E S O L V E :

Art.
1
º
Fica revogada a Instrução Susep nº 76, de 27 de novembro de 2015.
Art.
2
º
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA
1860655)
,
Superintendente da Susep
, em 09/04/2026, às 19:47, conforme horário oficial de Brasília,
de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2715978
e o código CRC
B95C2E54
.

Referência:
Processo nº 15414.649120/2024-09
SEI nº 2715978
INSTRUÇÃO NORMATIVA - SUSEP 39 (2715978) SEI 15414.649120/2024-09 / pg. 1