PORTARIA SUSEP n.º 8536

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8536, DE 09 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V do Art. 48 da Resolução CNSP nº 490 de 12 de março de 2025, considerando o que consta no
Processo SUSEP nº 15414.615349/2026-01, bem como a sentença judicial proferida nos autos da ação
1057701-
18.2020.4.01.3400
, tramitada na 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal,

RESOLVE:

Re?ficar as datas de progressão/promoção funcional da servidora
PALOMA HABIB PEREIRA GOMES
, Matrícula Siape
nº 1818393
, CPF ***.724.687-**, conforme disposto na tabela abaixo, com efeitos financeiros retroa?vos a 13 de
outubro de 2015.

Classe
Padrão
Data Início
Original
Data Início
Alterada
A
I
11/10/2010
11/10/2010
A
II
01/01/2012
11/10/2011
A
III
01/01/2013
11/10/2012
B
I
01/01/2014
11/10/2013
B
II
01/01/2015
11/10/2014
B
III
01/01/2016
11/10/2015
C
I
01/01/2017
11/10/2016
C
II
01/01/2018
11/10/2017
C
III
01/01/2019
11/10/2018
S
I
01/01/2020
11/10/2019
S
II
01/01/2021
11/10/2020
S
III
01/01/2022
11/10/2021
S
IV
01/01/2023
11/10/2022

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente
PORTARIA - SUSEP 8536 (2720020) SEI 15414.615349/2026-01 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA
1860655)
,
Superintendente da Susep
, em 09/04/2026, às 19:45, conforme horário oficial de Brasília,
de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2720020
e o código CRC
DB423032
.

Referência:
Processo nº 15414.615349/2026-01
SEI nº 2720020
PORTARIA - SUSEP 8536 (2720020) SEI 15414.615349/2026-01 / pg. 2