RESOLUÇÃO SUSEP n.º 85

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 85, DE 09 DE ABRIL DE 2026

Altera a Circular Susep nº 710, de 24 de dezembro
de 2024.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP
, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 36, inciso II, do Decreto-Lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966, considerando o
que consta do Processo Susep nº 15414.617633/2026-12.

RESOLVE:

Art.
1
º
Alterar a
Circular Susep nº 710, de 24 de dezembro de 2024, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 8º .....
I - até 90 dias corridos após o início da obrigatoriedade dos registros de que trata esta Circular:
....." (NR)
Art.
2
º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA
1860655)
,
Superintendente da Susep
, em 09/04/2026, às 19:48, conforme horário oficial de Brasília,
de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2719317
e o código CRC
7B0FC46F
.

Referência:
Processo nº 15414.617633/2026-12
SEI nº 2719317
RESOLUÇÃO SUSEP 85 (2719317) SEI 15414.617633/2026-12 / pg. 1