PORTARIA SUSEP n.º 8529

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8529, DE 09 DE ABRIL DE 2026

Altera o art. 3º da Portaria Susep nº 8.094, de
19 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o
Comitê de Gestão Orçamentária e de Aquisições
(CGA) da Susep.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso V do art. 48 do Regimento Interno disposto na Resolução CNSP nº 490, de 12 de
março de 2026, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.616296/2024-76,

RESOLVE:

Art.
1
º
A Portaria Susep nº 8.094, de 19 de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art 3º ..........................................
......................................................
V – Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos (CGGPD)
.............................................................
Parágrafo único.Os Atulares da Coordenação de Finanças, Orçamento e Contabilidade (COFOC) e da
Coordenação de Licitação e Contratos (COLIC) atuarão como consultores permanentes do CGA, sem direito a voto.” (
NR)

Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA
1860655)
,
Superintendente da Susep
, em 09/04/2026, às 19:32, conforme horário oficial de Brasília,
de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2719133
e o código CRC
81BEB4C7
.

Referência:
Processo nº 15414.616296/2024-76
SEI nº 2719133
PORTARIA - SUSEP 8529 (2719133) SEI 15414.616296/2024-76 / pg. 1