PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 130

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIORE/
SUSEP
Nº 130, DE 12 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no
uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023;
tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007; com base no
inciso II, alínea d, do art. 35 e no art. 37 da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do
Processo Susep n.º 15414.629816/2024-19,
R E S O L V E:

Art. 1º Fica cancelado o cadastro de STARSTONE SPECIALTY INSURANCE COMPANY, sociedade
organizada e existente de acordo com as leis do do Estado de Delaware,
Estados Unidos da América
, cadastrada junto
à SUSEP como ressegurador eventual, nos termos da Portaria SUSEP/DIR1 nº 38, de 14 de julho de 2021, com
fundamento no inciso II, alínea d, do art. 35 e no art. 37 da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ (MATRÍCULA
1375946)
,
Diretor
, em 24/05/2026, às 12:28, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art.
6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2754713
e o código CRC
AF240710
.

Referência:
Processo nº 15414.629816/2024-19
SEI nº 2754713
PORTARIA 130 (2754713) SEI 15414.629816/2024-19 / pg. 1