PORTARIA COGER/SUSEP n.º 21

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA COGER/
SUSEP
Nº 21, DE 26 DE MAIO DE 2026

O CORREGEDOR-GERAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 20, inciso VI, do Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP
nº 490, de 12 de março de 2026, em consonância com as disposições da Portaria Norma6va CGU nº 27, de 11
de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RESOLVE:
Art. 1º Subs6tuir o servidor ALBERTO EDUARDO FERNANDES RIBEIRO, cargo: Analista-Técnico,
matrícula SIAPE nº 1349883, pelo servidor ANDRE BASTITUZZO, cargo: Analista-Técnico da SUSEP, matrícula
SIAPE nº 1958552, na Comissão de Processo Administra6vo Disciplinar - PAD ins6tuída pela Portaria
COGER/SUSEP nº 20, de 22 de maio de 2026, publicada no DOU Nº 96, Seção 2, P. 89, de 25 de maio de 2026.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria COGER/SUSEP nº 20, de 22
de maio de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por
JOSÉ ANTÔNIO MEYER PIRES JUNIOR (MATRÍCULA
02359218)
,
Corregedor
, em 26/05/2026, às 12:46, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com
o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2772701
e o código CRC
B7AEB51B
.

Referência:
Processo nº 15414.627659/2026-61
SEI nº 2772701
PORTARIA 21 (2772701) SEI 15414.627659/2026-61 / pg. 1