PORTARIA SUSEP n.º 8551

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8551, DE 01 DE JUNHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP
, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso V do art. 48 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 490, de 12
de março de 2026, e o que consta do Processo Susep nº 15414.622051/2026-40,

R E S O L V E :

Art.
1
º
Ins6tuir a Equipe de Acolhimento da SUSEP para atendimento a ví6mas de assédio e
discriminação no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Art.
2
º
A Equipe de Acolhimento será composta pelos seguintes membros:
I
-
Aline Vieira Velozo, matrícula nº 1190236;
II
-
Fabielle Castro da Silva, matrícula nº 2349638;
III
-
Fátima Neves Nunes de Mello, matrícula nº 3261861;
IV
-
Luis Antonio Pretti, matrícula nº 1091543; e
V
-
Simon Ribeiro Holanda, matrícula nº 0777642.
Art.
3
º
Compete à Equipe de Acolhimento:
I
-
realizar escuta qualificada e acolhimento das vítimas;
II
-
prestar esclarecimentos sobre o tema e orientar as partes envolvidas;
III
-
realizar atendimento humanizado;
IV
-
propor ações de prevenção e conscientização, bem como medidas acautelatórias; e
V
-
elaborar relatórios periódicos, resguardando a confidencialidade.
Art.
4
º
As a6vidades da Equipe deverão observar os princípios da confidencialidade, respeito,
dignidade da pessoa humana e proteção à vítima.
Art.
5
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA
1860655)
,
Superintendente da Susep
, em 01/06/2026, às 18:48, conforme horário oficial de Brasília,
de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
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acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2780331
e o código CRC
727B487D
.

Referência:
Processo nº 15414.622051/2026-40
SEI nº 2780331
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