PORTARIA SUSEP n.º 8563

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8563, DE 03 DE JULHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP
,
no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XX do art. 48 do Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP nº
490, de 12 de março de 2026, de acordo com o
Parecer SEI nº 4.967/2023/MF
e
Portaria MF Nº 2.922, de 9 de
dezembro de 2025, e
tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º -
Reconduzir, pelo pra
zo de sessenta dias, a Comissão de Processo Administra>vo Disciplinar -
CPAD, designada pela

Portaria SUSEP nº 8.487, de 02 de março de 2026, publicada no DOU nº 45, Seção 2, Pag. 51,
de 9 de março de 2026, e
prorrogada pela Portaria
SUSEP Nº 8.543,
de 08 de maio de 2026, publicada no DOU nº 86,
Seção 2, Pag. 53, de 11 de maio de 2026, referente
ao Processo SEI Original nº 15414.662074/2024-25 e ao Processo
Eletrônico Correcional - PEC-NUP/Iden>ficador nº 99946001952202502, registrado sob o Iden>ficador de
Procedimento nº 23.101 no Sistema ePad.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA
1860655)
,
Superintendente da Susep
, em 03/07/2026, às 11:22, conforme horário oficial de Brasília,
de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2818940
e o código CRC
DF245097
.

Referência:
Processo nº 15414.603814/2026-53
SEI nº 2818940
PORTARIA - SUSEP 8563 (2818940) SEI 15414.603814/2026-53 / pg. 1