PORTARIA CGGPD/SUSEP n.º 417

Sumário Regulatório

Concede pensão a MARLI MARIA DIAS BAPTISTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado JOÃO BAPTISTA, ocupante do cargo de Agente Executivo, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em 17 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217 e 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.