PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 153

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIORE/
SUSEP
Nº 153, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
, no uso da competência delegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, combinado com o ar6go 29 da Resolução CNSP nº 490,
de 12 de março de 2026; tendo em vista o art. 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; o inciso III
do art. 5º, o inciso I do art. 31 e o inciso III do art. 32, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021;
e o que consta do Processo Susep nº 15414.630210/2026-80,

R E S O L V E:

Art.
1
º
Fica cancelada a autorização para funcionamento de
BESSO RE BRASIL CORRETORA DE
RESSEGUROS LTDA
, CNPJ nº 19.630.496/0001-05, com sede social na cidade do Rio de Janeiro - RJ,
como corretora
de resseguros, concedida por meio da Portaria SUSEP nº 5.876, de 19 de maio de 2014.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ (MATRÍCULA
1375946)
,
Diretor
, em 05/08/2026, às 23:12, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art.
6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2853764
e o código CRC
9A1CABB6
.

Referência:
Processo nº 15414.630210/2026-80
SEI nº 2853764
PORTARIA 153 (2853764) SEI 15414.630210/2026-80 / pg. 1