PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 164
Sumário Regulatório
Ficam homologadas as deliberações tomadas pelos acionistas de EQ SEGUROS S.A., na assembleia geral extraordinária realizada em 11 de março de 2026.
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 164: RESOLVE: Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de EQ SEGUROS S.A., CNPJ nº 21.242.451/0001-05, com sede na cidade de Goiânia - GO, na assembleia geral extraordinária realizada em 11 de março de 2026: I - aumento do capital social em R$ 11.365.849,56 , elevando-o para R$ 34.388.011,12 , dividido em 13.536.272 ações ordinárias e 13.536.273 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; e II - reforma e consolidação do estatuto social. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por MAUREL ALEXIS WEICHERT (MATRÍCULA: 3495307) , Coordenador-Geral , em 04/09/2026, às 17:31, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8
Quem é afetado
Entidades ou servidores diretamente abrangidos pelos atos da Susep.
Prazos
Somente vigência e marcos expressos na portaria.
Impactos práticos
Ato administrativo específico: registrar aprovação, nomeação ou cadastro da entidade interessada.
Referências da análise
- PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 164
- https://www2.susep.gov.br/safe/bnportal/internet/pt-BR/
Documento original
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