SUSEP Legislação • 04/09/2026

PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 161

Sumário Regulatório

Fica homologada a transferência do controle acionário indireto e da ingerência efetiva nos negócios de FAIRWAY SEGUROS S.A., para as seguintes pessoas naturais, de forma compartilhada: Srs. Felipe Freire de Aragão, Marcelo Assumpção de Lima e Ivan Carlos Machado de Aragão, nos termos do Termo de Fechamento ao Contrato de Compra e Venda de Quotas, firmado em 1º de abril de 2026.

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 161: RESOLVE: Art. 1º Fica homologada a transferência do controle acionário indireto e da ingerência efe7va nos negócios de FAIRWAY SEGUROS S.A., CNPJ nº 09.064.453/0001-56, com sede na cidade de São Paulo – SP, para as seguintes pessoas naturais, de forma compar7lhada: Srs. Felipe Freire de Aragão, CPF nº ***.812.461-**, Marcelo Assumpção de Lima, CPF nº ***.547.478-**, e Ivan Carlos Machado de Aragão, CPF nº ***.491.211-**, nos termos do Termo de Fechamento ao Contrato de Compra e Venda de Quotas, firmado em 1º de abril de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ (MATRÍCULA 1375946) , Diretor , em 05/09/2026, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília

Quem é afetado

Entidades ou servidores diretamente abrangidos pelos atos da Susep.

Prazos

Somente vigência e marcos expressos na portaria.

Impactos práticos

Ato administrativo específico: registrar aprovação, nomeação ou cadastro da entidade interessada.

Referências da análise
  • PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 161
  • https://www2.susep.gov.br/safe/bnportal/internet/pt-BR/

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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