SUSEP Legislação • 05/09/2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 165

Sumário Regulatório

Ficam homologadas as deliberações tomadas pela única acionista de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A., nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 8 de abril de 2026 e 30 de junho de 2026.

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 165: RESOLVE: Art. 1 º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pela única acionista de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A. , CNPJ nº 21 .986.074/0001-19 , com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 8 de abril de 2026 e 30 de junho de 2026 : I - aumento do capital social em R$351.219 .819,72 , elevando-o para R$2.956 .655.478,10 , dividido em 608.582.992 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal; e II - reforma e consolidação do estatuto social. Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por MAUREL ALEXIS WEICHERT (MATRÍCULA: 3495307) , Coordenador-Geral , em 05/09/2026, às 13:00, conforme horário oficial de Brasília, de aco

Quem é afetado

Entidades ou servidores diretamente abrangidos pelos atos da Susep.

Prazos

Somente vigência e marcos expressos na portaria.

Impactos práticos

Ato administrativo específico: registrar aprovação, nomeação ou cadastro da entidade interessada.

Referências da análise
  • PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 165
  • https://www2.susep.gov.br/safe/bnportal/internet/pt-BR/

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

Abrir norma completa ↗

Patrocinadores

Apoiadores