PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 173
Sumário Regulatório
Ficam homologadas a reforma e a consolidação do estatuto social tomadas pelos acionistas de ESSOR SEGUROS S.A., na assembleia geral extraordinária realizada em 27 de abril de 2026.
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 173: Art. 1 º Ficam homologadas a reforma e a consolidação do estatuto social tomadas pelos acionistas de ESSOR SEGUROS S.A. , CNPJ nº 14.525.684/0001-50 , com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ , na assembleia geral extraordinária realizada em 27 de abril de 2026; Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por MAUREL ALEXIS WEICHERT (MATRÍCULA: 3495307) , Coordenador-Geral , em 08/09/2026, às 17:15, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2896602 e o código CRC 1A055EEF . Referência: Processo nº 15414.625823/2026-03 S
Quem é afetado
Entidades ou servidores nominalmente abrangidos pela decisão ou norma institucional da Susep.
Prazos
Os efeitos decorrem das datas expressamente indicadas no ato; não se deve inferir prazo geral.
Impactos práticos
Ato administrativo específico: atualizar registros societários, cadastrais, funcionais ou processuais dos interessados indicados.
Referências da análise
- PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 173
- https://www2.susep.gov.br/safe/bnportal/internet/pt-BR/
Documento original
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