SUSEP Legislação • 09/09/2026

PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 165

Sumário Regulatório

Ficam homologados a eleição de administradores e o estatuto social de IRB (SEG) VIDA E PREVIDÊNCIA SEGURADORA S.A., conforme deliberado nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 23 de fevereiro de 2026, 27 de abril de 2026, 21 de maio de 2026 e 24 de julho de 2026.

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 165: Art. 1 º Ficam homologados a eleição de administradores e o estatuto social de IRB (SEG) VIDA E PREVIDÊNCIA SEGURADORA S.A., CNPJ nº 66.051.754/0001-89, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 23 de fevereiro de 2026, 27 de abril de 2026, 21 de maio de 2026 e 24 de julho de 2026. Art. 2 º Conceder a IRB (SEG) VIDA E PREVIDÊNCIA SEGURADORA S.A . autorização para operar seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta, no segmento S1, em todo o território nacional. Art. 3 º Ra7ficar que o capital social de IRB (SEG) VIDA E PREVIDÊNCIA SEGURADORA S.A . é de R$ 18.500.000,00, dividido em 18.500.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Art. 4 º Ra7ficar que o controle acionário indireto e a ingerência efe7va nos negócios de IRB (SEG) VIDA E PREVIDÊ

Quem é afetado

Entidades ou servidores nominalmente abrangidos pela decisão ou norma institucional da Susep.

Prazos

Os efeitos decorrem das datas expressamente indicadas no ato; não se deve inferir prazo geral.

Impactos práticos

Ato administrativo específico: atualizar registros societários, cadastrais, funcionais ou processuais dos interessados indicados.

Referências da análise
  • PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 165
  • https://www2.susep.gov.br/safe/bnportal/internet/pt-BR/

Documento original

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