PORTARIA SUSEP n.º 8587

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8587, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de
analisar os impactos da Reforma Tributária do
Consumo no mercado supervisionado pela
Susep e apresentar propostas de medidas a
serem adotadas pela Autarquia.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das
atribuições que lhe confere art. 48, inciso VII, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 490, 12 de março
de 2026, e o que consta do Processo Susep nº 15414.653079/2026-29,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de analisar os impactos da Reforma
Tributária do Consumo no mercado supervisionado pela Susep e apresentar propostas de medidas a serem
adotadas pela Autarquia.
Art. 2º O GT deverá elaborar relatório contendo a análise realizada e as propostas de medidas a
serem adotadas pela Susep.
Art. 3º O GT será composto pelos seguintes membros:
I - Alessandro Serafin Octaviani Luis, Superintendente;
II - Marcílio Otávio Nascimento Filho, Diretor da DIRPE;
III - Cesar da Rocha Neves, Diretor da DISUP;
IV - Diogo Jorge dos Santos, Coordenador-Geral da CGMOC;
V - Gabriel Almeida Caldas, Coordenador-Geral da CGPEC;
VI - Marcia Regina Calvano Machado, Coordenadora-Geral CGAST;
VII - Roberto Suarez Seabra, Coordenador-Geral da CGMOP;
VIII - Marcela Martins Dutra Lemos, Coordenadora COMOC;
IX - Christian Karla do Nascimento Jupetipe;
X - Claudia Silberman;
XI - Diogo Abranches de Albuquerque;
XII - Hamilton Sabanai; e
XIII - Rodrigo da Silva Santos Curvello.
§ 1º A coordenação do GT caberá ao Superintendente.
§ 2º Sempre que necessário, o coordenador do GT poderá:
I - requisitar a participação de servidores não integrantes do Grupo; e
II - convidar representantes de órgãos, entidades ou instituições públicas e privadas, bem como
especialistas externos, para contribuir com os trabalhos.
Art. 4º O GT deverá concluir seus trabalhos no prazo de trinta dias, contados de publicação desta
portaria.
Parágrafo único. O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado, por igual período,
mediante fundamentada apresentada pelo Coordenador do GT.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA
1860655), Superintendente da Susep, em 17/09/2026, às 17:13, conforme horário oficial de Brasília,
de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 2907715 e o código CRC 709E35AE.

Referência: Processo nº 15414.653079/2026-29 SEI nº 2907715