PORTARIA CGGPD/SUSEP n.º 441

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGGPD/
SUSEP
Nº 441, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
- CGGPD
, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº
8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº
15414.622283/2026-
06
,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder pensão a
CARMEM LÚCIA GOMES DE LEMOS
, na qualidade de filha da ex-servidora
aposentada
MARIA JOSÉ BRUM
, matrícula SIAPE nº
0777214
, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecida em 06
de março de 2021, com fundamento no
art. 3º, inciso VI, alínea "c", da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda ConsBtucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019
.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de abril de 2026.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Coordenadora-Geral Substituta
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO (MATRÍCULA 1091683)
,
Coordenador-Geral Substituto
, em 30/09/2026, às 11:35, conforme horário oficial de Brasília, de
acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2922408
e o código CRC
F91D0E7C
.

Referência:
Processo nº 15414.622283/2026-06
SEI nº 2922408
PORTARIA 441 (2922408) SEI 15414.622283/2026-06 / pg. 1