SUSEP Legislação • 30/09/2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 202

Sumário Regulatório

Ficam homologadas as deliberações tomadas pelo acionista único de AVLA SEGUROS BRASIL S.A., na assembleia geral extraordinária realizada em 26 de maio de 2026.

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 202 (2026-09-30): Art. 1 º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de AVLA SEGUROS BRASIL S.A. , CNPJ nº 41.182.665/0001-40 , com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 26 de maio de 2026 : I - aumento do capital social em R$3.35 0.000,00 , elevando-o para R$76 .905.115,00 , dividido em 92 .333.533 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e II - reforma e consolidação do estatuto social. Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por MAUREL ALEXIS WEICHERT (MATRÍCULA: 3495307) , Coordenador-Geral , em 30/09/2026, às 17:36, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015. A autenticidade do documento pode ser conferida no site ht

Quem é afetado

Entidade, administrador, ressegurador ou servidor diretamente abrangido pelo ato administrativo da Susep.

Prazos

Vigência e efeitos específicos indicados na portaria, sem prazo de adequação geral.

Impactos práticos

ATO ADMINISTRATIVO INDIVIDUAL — Conferir a deliberação e atualizar registros societários, cadastrais ou funcionais pertinentes à entidade destinatária.

Referências da análise
  • PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 202
  • https://www2.susep.gov.br/safe/bnportal/internet/pt-BR/

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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