PORTARIA CGCCR/SUSEP n.º 46
Sumário Regulatório
Fica homologada a atualização cadastral anual de 2026 de BERKSHIRE HATHAWAY INTERNATIONAL INSURANCE LIMITED, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria SUSEP 5.865, de 12 de maio de 2014.
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
PORTARIA CGCCR/SUSEP n.º 46 (2026-10-05): Art. 1 º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2026 de BERKSHIRE HATHAWAY INTERNATIONAL INSURANCE LIMITED , sociedade consEtuída e existente segundo as leis do Reino Unido, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria SUSEP 5.865, de 12 de maio de 2014. Art. 2 º Fica ratificado que o Sr. André Alarcon exerce a função de procurador do Ressegurador. Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por JONAS DOS SANTOS SOUSA (MATRÍCULA 678482) , Coordenador-Geral , em 05/10/2026, às 19:39, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 infor
Quem é afetado
Entidade supervisionada, resseguradora ou servidor expressamente indicado na portaria.
Prazos
Os efeitos e a vigência são os previstos no texto do próprio ato.
Impactos práticos
ATO INDIVIDUAL — Verificar a decisão e atualizar cadastros e registros internos da instituição diretamente envolvida, sem inferir regra geral.
Referências da análise
- PORTARIA CGCCR/SUSEP n.º 46
- https://www2.susep.gov.br/safe/bnportal/internet/pt-BR/
Documento original
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