SUSEP Legislação • 05/10/2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 209

Sumário Regulatório

Fica homologada a eleição de administradores de BANESTES SEGUROS S.A., conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 31 de março de 2026.

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 209 (2026-10-05): Art. 1 º Fica homologada a eleição de administradores de BANESTES SEGUROS S.A., CNPJ nº 27.053.230/0001-75, com sede na cidade de Vitória - ES, c onforme deliberado n a reunião do conselho de administração realizada em 31 de março de 2026. Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por MAUREL ALEXIS WEICHERT (MATRÍCULA: 3495307) , Coordenador-Geral , em 05/10/2026, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2927281 e o código CRC 9E544EB0 . Referência: Processo nº 15414.620600/2026-41 SEI nº 2927281 PORTARIA 2

Quem é afetado

Seguradora, resseguradora, instituição supervisionada ou servidor especificamente nomeado na portaria.

Prazos

O ato tem vigência e efeitos na forma da própria portaria; não estabelece prazo geral para o mercado.

Impactos práticos

ATO INDIVIDUAL — Registrar homologação, eleição, capital, cadastro ou designação conforme o caso e manter evidências na entidade diretamente afetada. Não implica alteração regulatória geral.

Referências da análise
  • PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 209
  • https://www2.susep.gov.br/safe/bnportal/internet/pt-BR/

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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