PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 206

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 206 (2026-10-05): Art. 1 º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de UNIÃO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDÊNCIA , CNPJ nº 95 .611.141/0001-57 , com sede na cidade de Porto Alegre - RS, na assembleia geral extraordinária realizada em 30 de abril de 2026 : I - aumento do capital social em R$2.000.000 ,00 , elevando-o para R$25.002 .336,62 , totalmente subscrito, sendo R$24.127.336,62 já integralizados e R$875.000,00 ainda pendentes de integralização, representado por 22.910.740 ações, sendo 21.752.567 ações ordinárias e 1.158.173 ações preferenciais, todas nomina0vas e sem valor nominal; e II - reforma e consolidação do estatuto social. Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por MAUREL ALEXIS WEICHERT (MATRÍCULA: 3495307) , Coordenador-Geral , em 05/10/2026, às 12:46,

Quem é afetado

Seguradora, resseguradora, instituição supervisionada ou servidor especificamente nomeado na portaria.

Prazos

O ato tem vigência e efeitos na forma da própria portaria; não estabelece prazo geral para o mercado.

Impactos práticos

ATO INDIVIDUAL — Registrar homologação, eleição, capital, cadastro ou designação conforme o caso e manter evidências na entidade diretamente afetada. Não implica alteração regulatória geral.