SUSEP Legislação • 06/10/2026

PORTARIA CGCCR/SUSEP n.º 47

Sumário Regulatório

Fica homologada a atualização cadastral anual de 2026 de INTACT INSURANCE UK LIMITED, cadastrada como ressegurador admitido, conforme Portaria Susep nº 3.133 de 15 de dezembro de 2008.

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

PORTARIA CGCCR/SUSEP n.º 47: º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2026 de INTACT INSURANCE UK LIMITED , CNPJ nº 10.274.217/0001-43, sociedade organizada e consDtuída de acordo com as leis da Inglaterra , cadastrada como ressegurador admitido, conforme Portaria Susep nº 3.133 de 15 de dezembro de 2008 .

Quem é afetado

Instituição, ressegurador, administrador ou servidor expressamente indicado; equipes cadastrais, jurídicas e de supervisão relacionadas ao ato.

Prazos

Somente a data de vigência ou eventual prazo individual previstos no texto da portaria.

Impactos práticos

ATO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO — Conferir o objeto da homologação, designação ou registro e atualizar controles da entidade afetada. Não implica alteração regulatória geral.

Referências da análise
  • PORTARIA CGCCR/SUSEP n.º 47, Susep, 2026-10-06.
  • https://www2.susep.gov.br/safe/bnportal/internet/pt-BR/

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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