PORTARIA CGCCR/SUSEP n.º 52

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

PORTARIA CGCCR/SUSEP n.º 52: da e existente segundo as leis do México, cadastrada como resseguradora eventual, nos termos da Portaria Susep/Dir 1 nº 3.200, de 20 de março de 2009. Art. 2º Fica ratificado que o Sr. Ronald Kaufmann exerce a função de procurador da Resseguradora. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por JONAS DOS SANTOS SOUSA (MATRÍCULA 678482) , Coordenador-Geral , em 13/10/2026, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2935688 e o código CRC 9E2534B9 . Referência: Processo nº 15414.635868/2026-88 SEI nº 2935688 PORTARIA 52 (2935688) SEI 15414.635868/2026-88 / pg. 1

Quem é afetado

Entidade, ressegurador, servidor ou administrador expressamente indicado na portaria, e setores responsáveis pelo registro e acompanhamento do ato.

Prazos

Efeitos e vigência conforme a determinação expressa da portaria. Sem prazo geral de adequação setorial.

Impactos práticos

ATO INDIVIDUAL DA SUSEP — Conferir a medida homologada, aprovada ou registrada e refletir a decisão nos controles da entidade interessada. Não estabelece regra geral para seguradoras e demais supervisionadas.