PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 231

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 231: ulho de 2026 e 12 de agosto de 2026: I - aumento de capital social em R$ 4.182.717,93 , elevando-o para R$8 .182.717,93 , dividido em 4.104.348 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e II - reforma e consolidação do estatuto social. Art. 2 º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por MAUREL ALEXIS WEICHERT (MATRÍCULA: 3495307) , Coordenador-Geral , em 13/10/2026, às 15:44, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2936388 e o código CRC A50FF425 . Referência: Processo nº 15414.620944/2026-51 SEI nº 2936388 PORTARIA 231 (2936388) SEI 15414.620944/2026-51 / pg. 1

Quem é afetado

Entidade, ressegurador, servidor ou administrador expressamente indicado na portaria, e setores responsáveis pelo registro e acompanhamento do ato.

Prazos

Efeitos e vigência conforme a determinação expressa da portaria. Sem prazo geral de adequação setorial.

Impactos práticos

ATO INDIVIDUAL DA SUSEP — Conferir a medida homologada, aprovada ou registrada e refletir a decisão nos controles da entidade interessada. Não estabelece regra geral para seguradoras e demais supervisionadas.