SUSEP Legislação • 13/10/2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 228

Sumário Regulatório

Ficam homologadas as deliberações tomadas pelo acionista único de KOVR CAPITALIZAÇÃO S.A., na assembleia geral extraordinária realizada em 5 de agosto de 2026.

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 228: º 93.202.448/0001-79 , com sede na cidade de São Paulo - SP, n a assembleia geral extraordinária realizada em 5 de agosto de 2026 : I - mudança da denominação social para KEV CAPITALIZAÇÃO S.A.; e II - reforma e consolidação do estatuto social. Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por MAUREL ALEXIS WEICHERT (MATRÍCULA: 3495307) , Coordenador-Geral , em 13/10/2026, às 10:49, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2935646 e o código CRC D8E5393C . Referência: Processo nº 15414.646548/2026-53 SEI nº 2935646 PORTARIA 228 (2935646) SEI 15414.646548/2026-53 / pg. 1

Quem é afetado

Entidade, ressegurador, servidor ou administrador expressamente indicado na portaria, e setores responsáveis pelo registro e acompanhamento do ato.

Prazos

Efeitos e vigência conforme a determinação expressa da portaria. Sem prazo geral de adequação setorial.

Impactos práticos

ATO INDIVIDUAL DA SUSEP — Conferir a medida homologada, aprovada ou registrada e refletir a decisão nos controles da entidade interessada. Não estabelece regra geral para seguradoras e demais supervisionadas.

Referências da análise
  • PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 228, Susep, 2026-10-13
  • https://www2.susep.gov.br/safe/bnportal/internet/pt-BR/

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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