SUSEP Legislação • 13/10/2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 227

Sumário Regulatório

Ficam homologadas as deliberações tomadas pelo acionista único de KOVR PREVIDÊNCIA S.A., na assembleia geral extraordinária realizada em 5 de agosto de 2026.

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 227: p nº 15414.646330/2026-07 , RESOLVE: Art. 1 º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de KOVR PREVIDÊNCIA S.A. , CNPJ nº 17.479.056/0001-73 , com sede na cidade de São Paulo - SP, n a assembleia geral extraordinária realizada em 5 de agosto de 2026 : I - mudança da denominação social para KEV PREVIDÊNCIA S.A.; e II - reforma e consolidação do estatuto social. Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por MAUREL ALEXIS WEICHERT (MATRÍCULA: 3495307) , Coordenador-Geral , em 13/10/2026, às 10:45, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2935637 e o código CRC D8811BF6 . Referência: Processo nº 15414.646330/2026-07 SEI nº 2935637 PORTARIA 227 (2935637) SEI 15414.646330/2026-07 / pg. 1

Quem é afetado

Instituição, administradores, servidores ou ressegurador especificamente relacionados ao ato da Susep; efeito individual, não geral.

Prazos

Data e início de vigência conforme disposição expressa da portaria; não cria prazo geral de adequação para o mercado.

Impactos práticos

ATO INDIVIDUAL — Conferir a entidade e o ato homologado, nomeado ou registrado. Atualizar cadastros, atos societários ou funcionais aplicáveis. Não interpretar como mudança geral de regra setorial.

Referências da análise
  • PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 227 — Susep, 2026-10-13
  • https://www2.susep.gov.br/safe/bnportal/internet/pt-BR/

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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