PORTARIA CGCCR/SUSEP n.º 53

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

PORTARIA CGCCR/SUSEP n.º 53: O L V E : Art. 1 º Fica homologada a nomeação d a Sra. Nicole Nascimento Priuli , nos termos do ar?go 35 da Circular SUSEP nº 700, de 2024, como procuradora da Liberty Mutual Insurance Company, sociedade cons?tuída e existente segundo as leis do Estado de MassachuseCs, Estados Unidos da América , cadastrada como resseguradora eventual, conforme Portaria Susep nº 8.117, de 10 de março de 2023 . Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por JONAS DOS SANTOS SOUSA (MATRÍCULA 678482) , Coordenador-Geral , em 16/10/2026, às 16:10, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2938135 e o código CRC 7D5A8065 . Referência: Processo nº 15414.636031/2026-56 SEI nº 2938135 PORTARIA 53 (2938135) SEI 15414.636031/2026-56 / pg. 1

Quem é afetado

Instituição, administradores, servidores ou ressegurador especificamente relacionados ao ato da Susep; efeito individual, não geral.

Prazos

Data e início de vigência conforme disposição expressa da portaria; não cria prazo geral de adequação para o mercado.

Impactos práticos

ATO INDIVIDUAL — Conferir a entidade e o ato homologado, nomeado ou registrado. Atualizar cadastros, atos societários ou funcionais aplicáveis. Não interpretar como mudança geral de regra setorial.