PORTARIA CGCCR/SUSEP n.º 55

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

PORTARIA CGCCR/SUSEP n.º 55: VE: Art. 1 º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2026, da AXA S.A., sociedade organizada e consBtuída de acordo com as leis da França, cadastrada junto à SUSEP como resseguradora eventual, nos termos da Portaria SUSEP nº 8.082, de 03 de janeiro de 2023 . Art. 2 º Fica raBficado que a Sra. Maria Alice Nogueira de Sá Pikielny Schmuziger exerce a função de procuradora da Resseguradora. Art. 3 º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por JONAS DOS SANTOS SOUSA (MATRÍCULA 678482) , Coordenador-Geral , em 15/10/2026, às 18:08, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2938944 e o código CRC 4BD6F045 . Referência: Processo nº 15414.635959/2026-13 SEI nº 2938944 PORTARIA 55 (2938944) SEI 15414.635959/2026-13 / pg. 1

Quem é afetado

Instituição, administradores, servidores ou ressegurador especificamente relacionados ao ato da Susep; efeito individual, não geral.

Prazos

Data e início de vigência conforme disposição expressa da portaria; não cria prazo geral de adequação para o mercado.

Impactos práticos

ATO INDIVIDUAL — Conferir a entidade e o ato homologado, nomeado ou registrado. Atualizar cadastros, atos societários ou funcionais aplicáveis. Não interpretar como mudança geral de regra setorial.