PORTARIA CGCCR/SUSEP n.º 56

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

PORTARIA CGCCR/SUSEP n.º 56: América, cadastrada junto à Susep como resseguradora eventual pela Portaria Susep nº 3.152, de 16 de janeiro de 2009, sob a denominação EULER HERMES AMERICAN CREDIT INDEMNITY COMPANY, cuja alteração de denominação social foi cadastrada pela Portaria Susep nº 5.011, de 4 de dezembro de 2012 . Art. 2 º Fica raDficado que o S r. MARCEL SANTOS FARBELOW exerce a função de procurador da Resseguradora. Art. 3 º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por JONAS DOS SANTOS SOUSA (MATRÍCULA 678482) , Coordenador-Geral , em 16/10/2026, às 14:19, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2942642 e o código CRC BBFC51E0 . Referência: Processo nº 15414.636097/2026-46 SEI nº 2942642 PORTARIA 56 (2942642) SEI 15414.636097/2026-46 / pg. 1

Quem é afetado

Instituição, administradores, servidores ou ressegurador especificamente relacionados ao ato da Susep; efeito individual, não geral.

Prazos

Data e início de vigência conforme disposição expressa da portaria; não cria prazo geral de adequação para o mercado.

Impactos práticos

ATO INDIVIDUAL — Conferir a entidade e o ato homologado, nomeado ou registrado. Atualizar cadastros, atos societários ou funcionais aplicáveis. Não interpretar como mudança geral de regra setorial.