PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 241

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 241: , RESOLVE: Art. 1 º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos associados de FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ nº 92.812.098/0001-08, com sede na cidade de Porto Alegre - RS, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 25 de novembro de 2025, 20 de fevereiro de 2026 e 23 de abril de 2026: I - eleição de administradores; e II - reforma e consolidação do estatuto social. Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por MAUREL ALEXIS WEICHERT (MATRÍCULA: 3495307) , Coordenador-Geral , em 16/10/2026, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2943306 e o código CRC 53D990A7 . Referência: Processo nº 15414.671779/2025-14 SEI nº 2943306 PORTARIA 241 (2943306) SEI 15414.671779/2025-14 / pg. 1

Quem é afetado

Instituição, administradores, servidores ou ressegurador especificamente relacionados ao ato da Susep; efeito individual, não geral.

Prazos

Data e início de vigência conforme disposição expressa da portaria; não cria prazo geral de adequação para o mercado.

Impactos práticos

ATO INDIVIDUAL — Conferir a entidade e o ato homologado, nomeado ou registrado. Atualizar cadastros, atos societários ou funcionais aplicáveis. Não interpretar como mudança geral de regra setorial.