PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 252

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 252: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA CGAUT/ SUSEP Nº 252, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do ar6go 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, c ombinado com o parágrafo 2º do ar6go 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, com base no inciso V do ar6go 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.639348/2026-44 , RESOLVE: Art. 1 º Fica homologada a des6tuição d…

Quem é afetado

Seguradora, sociedade de capitalização ou entidade diretamente identificada na portaria, seus administradores e interessados no registro de atos societários.

Prazos

Aplicam-se somente as datas e períodos explicitamente indicados na fonte. Não há prazo geral de adequação criado pelo documento.

Impactos práticos

ATO INDIVIDUAL — A portaria homologa deliberação societária de entidade específica. Consultar a decisão e atualizar registros internos pertinentes. Não altera a regulamentação setorial geral.