Banco Central Resolução CMN • 28/08/2025

Resolução CMN N° 5.244

Sumário Regulatório

Resolução Nº 5.244 RESOLUÇÃO CMN Nº 5.244, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 19/11/2026

O que mudou

A Resolução CMN nº 5.244, de 28/08/2025, alterou dispositivos da Resolução CMN nº 4.966/2021 sobre classificação de ativos com problemas de recuperação de crédito e reconhecimento de instrumentos financeiros baixados. Para certos instrumentos com pagamentos periódicos em intervalos de três meses ou mais, excepcionou requisito específico de descaracterização de problema de recuperação de crédito, condicionado a evidências observadas por pelo menos 90 dias.

Quem é afetado

Instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central sujeitas à Resolução CMN nº 4.966/2021, especialmente áreas de contabilidade, risco de crédito, provisões, auditoria e sistemas de classificação de ativos.

Prazos

Entrada em vigor em 01/09/2025 (art. 2º). A exceção do art. 3º, § 6º, exige comprovação de evidências durante pelo menos 90 dias antes da descaracterização; não é prazo geral de implementação.

Impactos práticos

Revisar critérios de saída da condição de ativo com problema de recuperação de crédito em instrumentos de pagamento periódico trimestral ou mais espaçado. Instrumentos baixados que deixem de atender à condição legal devem ser reconhecidos conforme o caso, caracterizados como problemáticos e receber provisão de 100% para perdas esperadas, conforme alteração do art. 49, § 2º.

Referências da análise
  • Resolução CMN 5.244/2025, art. 1º: nova redação do art. 3º, § 6º, e do art. 49, § 2º, da Resolução CMN 4.966/2021.
  • Art. 2º: vigência em 01/09/2025.
  • Fonte institucional identificada no Radar: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolução%20CMN&numero=5244

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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