Resolução CMN N° 5.244

Resolução Nº 5.244

RESOLUÇÃO
CMN Nº 5.244, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Altera
a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, que
dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos
financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de
proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Banco Central do Brasil, na forma do
art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o
Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de agosto de 2025, com
base no art. 4º, caput, incisos VIII e XII, da referida Lei, e tendo em
vista o disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução
CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 29 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º  ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

§ 6º  Fica dispensada,
excepcionalmente, a observância do requisito de que trata o inciso II do § 4º
aos instrumentos financeiros que, em razão de sua natureza e estrutura de
pagamento, tenham previsão de pagamentos periódicos com intervalos iguais ou
superiores a três meses, desde que comprovado que as evidências de que trata o inciso
IV do § 4º foram observadas durante, no mínimo, os noventa dias anteriores à
data de descaracterização do ativo como com problema de recuperação de
crédito.” (NR)

“Art. 49.  ..................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

§ 2º  Os
instrumentos baixados nos termos deste artigo que deixem de atender a condição
de que trata o caput devem ser:

I - reconhecidos
conforme os arts. 22 e 23, no caso de reestruturação ou renegociação, ou pelo valor
presente da melhor estimativa dos montantes a serem recebidos, nos demais
casos; e

II - caracterizados
como ativo com​ problemas de recuperação de crédito, com provisão para perdas
esperadas associadas ao risco de crédito igual a 100% (cem por cento) do valor
do instrumento.

.......................................................................................................................................”
(NR)

Art. 2º  Esta Resolução
entra em vig​or em 1º de setembro de 2025.

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil