Instrução Normativa BCB N° 655

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 12/11/2026

O que mudou

A Instrução Normativa BCB nº 655, de 28 de agosto de 2025, divulgou a versão 8.0 do Manual Operacional do DICT, integrante do Regulamento do Pix, substituindo a versão divulgada pela IN BCB nº 593/2025. Atualizou procedimentos de notificação de infração, devolução e recuperação de valores no MED, além de ajustes operacionais de consulta e sincronismo do diretório.

Quem é afetado

Participantes do Pix e prestadores de serviço de pagamento que utilizam o DICT, em especial equipes de prevenção a fraudes, tecnologia, operações e atendimento.

Prazos

Alterações da seção 10.1 referentes à edição de notificações de infração: 01/10/2025. Demais alterações da seção 10.1 e das seções 10, 17, 20 e 21: 23/11/2025. Outras alterações: vigência imediata (art. 3º).

Impactos práticos

Fato: o anexo criou as seções 20 (Fluxo de Recuperação de Valores) e 21 (Notificações de Eventos), alterou fluxos do MED e esclareceu que a verificação de sincronismo do DICT deve ocorrer em intervalos máximos de 36 horas, não necessariamente todos os dias. Análise: atualizar integrações ao DICT, manuais operacionais e controles de notificações de infração e recuperação de valores, em coordenação com as regras da Resolução BCB nº 493/2025. Não confundir este manual técnico com a norma principal do MED.