Banco Central Instrução Normativa • 28/08/2025

Instrução Normativa BCB N° 653

Sumário Regulatório

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 653, DE 28 de agosto de 2025 Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix, para inserir novas obri...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 19/11/2026

O que mudou

A IN BCB nº 653, de 28/08/2025, alterou a IN BCB nº 32/2020 para exigir que participantes do Pix enviem informações sobre transações liquidadas em seus sistemas por meio da mensagem TRCK.002 do Catálogo de Mensagens do SPI, no prazo previsto no Manual de Tempos do Pix. Também atualizou o conjunto de informações periódicas sobre devoluções, bloqueios, tempos, DICT e Pix Automático.

Quem é afetado

Participantes do Pix, instituições financeiras e de pagamento, equipes de tecnologia, operações, antifraude, mensageria, observabilidade e conformidade regulatória.

Prazos

A norma entrou em vigor na publicação, com produção de efeitos prevista a partir de 25/11/2025 (art. 3º). Os prazos operacionais para envio da mensagem TRCK.002 remetem ao Manual de Tempos do Pix; não há número de minutos no texto normativo recuperado.

Impactos práticos

Revisar produção e envio de TRCK.002 para transações liquidadas fora do SPI, integrar controles de integridade e pontualidade e atualizar indicadores regulatórios, inclusive recuperação de valores e Pix Automático. Análise operacional: falhas podem demandar adequação de sistemas e trilhas de auditoria.

Referências da análise
  • IN BCB 653/2025, art. 1º: novo art. 2º-A da IN BCB 32/2020 e mensagem TRCK.002.
  • Art. 2º: atualização do Anexo I com indicadores de devolução, bloqueios, tempos e Pix Automático.
  • Art. 3º: produção de efeitos em 25/11/2025.
  • Fonte institucional identificada no Radar: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instrução%20Normativa%20BCB&numero=653

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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