Instrução Normativa BCB N° 49

Sumário Regulatório

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 49, DE 25 de novembro de 2020 Estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 9...