Instrução Normativa BCB N° 653

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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 653, DE 28 de agosto de 2025 Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix, para inserir novas obrigações decorrentes do aperfeiçoamento do Mecanismo Especial de Devolução do Pix.               &#1...

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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 653, DE 28 de agosto de 2025

Altera a Instrução Normativa BCB nº 32,
de 26 de outubro de 2020, que
estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos
participantes do Pix, para inserir novas obrigações decorrentes do
aperfeiçoamento do Mecanismo Especial de Devolução do Pix.

                       O Chefe do Departamento de
Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições
que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com
base no art. 94, inciso IX, do referido Regimento, e tendo em conta o disposto
no art. 99 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

RESOLVE:

<a name="Texto21">Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020,
passa a vigorar com as seguintes alterações:</a>

“Art. 2º-A Os
participantes do Pix devem enviar as informações relativas às transações Pix liquidadas
nos seus sistemas, de acordo com o formato especificado na mensagem TRCK.002,
constante do Catálogo de Mensagens do SPI. 

<a name="_Hlk191023808">Parágrafo
único.  </a>As
informações do caput devem ser enviadas dentro do prazo especificado no
Manual de Tempos do Pix.” (NR)

Art. 2º O Anexo I à Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de
outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“As seguintes informações
devem ser enviadas periodicamente pelos participantes do Pix:

I - informações sobre transações:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de transações;

d) montante financeiro das transações;

e) montante financeiro em espécie;

f) detalhamento das transações; e

g) finalidade das transações;

II - informações sobre devoluções:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de devoluções;

d) detalhamento da devolução; e

e) montante financeiro das devoluções;

III - informações sobre transações bloqueadas cautelarmente:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de transações bloqueadas cautelarmente;

d) montante financeiro das transações bloqueadas cautelarmente; e

e) detalhamento das transações bloqueadas cautelarmente;

IV - informações sobre a receita auferida com tarifas sobre
transações:

a) ano;

b) período;

c) montante financeiro da receita com tarifas sobre transações; e

d) fonte da receita;

V - informações sobre os tempos das transações:

a) ano;

b) período;

c) percentil 50 do tempo
relacionado à experiência do usuário pagador das transações liquidadas no
Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI);

d) percentil 99 do tempo
relacionado à experiência do usuário pagador das transações liquidadas no SPI;

e) percentil 50 do tempo
relacionado à experiência do usuário pagador das transações liquidadas fora do
SPI;

f) percentil 99 do tempo
relacionado à experiência do usuário pagador das transações liquidadas fora do
SPI; e

g) tempo máximo entre a ativação do bloqueio cautelar e a
conclusão do processo;

VI - informações sobre os tempos do DICT:

a) ano;

b) período;

c) percentil 99 do tempo do usuário pagador na consulta ao DICT;

d) percentil 95 do tempo
para envio do código para e-mail ou número de telefone celular no registro de
chave;

e) percentil 95 do tempo
relacionado à experiência do usuário pagador no registro de chave;

f) percentil 95 do tempo
relacionado à experiência do usuário pagador na exclusão de chave;

g) percentil 95 do tempo
decorrido entre o recebimento (acknowledge) no DICT e a notificação ao usuário
doador em ambiente logado (processo de portabilidade ou de reivindicação de
posse);

h) percentil 95 do tempo
decorrido entre a ação do usuário (confirmação ou cancelamento) e o envio da
informação para o DICT (processo de portabilidade ou de reivindicação de
posse); e

i) Percentil 95 do tempo
decorrido entre a reclamação do usuário em canal de atendimento disponibilizado
pelo participante e a abertura da notificação de infração ou da recuperação de
valores;

VII - informações sobre
consultas ao DICT:

a) ano;

b) período; e

c) quantidade de consultas
à base interna do participante;

VIII - informações sobre a
disponibilidade do participante:

a) ano;

b) período; e

c) índice de
disponibilidade do participante;

IX - informações sobre os
indicadores de tempos do Pix Automático:

a) percentil 95 do tempo
relacionado à experiência do usuário pagador na concessão da autorização do Pix
Automático; e

X - informações sobre
autorizações do usuário pagador do Pix Automático:

a) quantidade de
autorizações do usuário pagador realizadas fora SPI;

b) estoque de autorizações
do usuário pagador realizadas fora SPI; e

c) tipo de pagador.” (NR)

Art. 3º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de novembro de 2025.

RICARDO
TEIXEIRA LEITE MOURÃO

NOTA

                       O
Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da
realização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos
normativos de interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da
administração pública federal direta e indireta.                            

                      Todavia,
consoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de
2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou
que o detalham e o complementam, não se caracterizam como ato regulatório de
força cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual.
Assim, modificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos
que o integram ou que o detalham e o complementam não se sujeitam à produção
prévia de AIR.

RICARDO
TEIXEIRA LEITE MOURÃO

 

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