Instrução Normativa BCB N° 653

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 653, DE 28 de agosto de 2025

Altera a Instrução Normativa BCB nº 32,
de 26 de outubro de 2020, que
estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos
participantes do Pix, para inserir novas obrigações decorrentes do
aperfeiçoamento do Mecanismo Especial de Devolução do Pix.

                       O Chefe do Departamento de
Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições
que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com
base no art. 94, inciso IX, do referido Regimento, e tendo em conta o disposto
no art. 99 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020,
passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º-A Os
participantes do Pix devem enviar as informações relativas às transações Pix liquidadas
nos seus sistemas, de acordo com o formato especificado na mensagem TRCK.002,
constante do Catálogo de Mensagens do SPI.

Parágrafo
único.  As
informações do caput devem ser enviadas dentro do prazo especificado no
Manual de Tempos do Pix.” (NR)

Art. 2º O Anexo I à Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de
outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“As seguintes informações
devem ser enviadas periodicamente pelos participantes do Pix:

I - informações sobre transações:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de transações;

d) montante financeiro das transações;

e) montante financeiro em espécie;

f) detalhamento das transações; e

g) finalidade das transações;

II - informações sobre devoluções:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de devoluções;

d) detalhamento da devolução; e

e) montante financeiro das devoluções;

III - informações sobre transações bloqueadas cautelarmente:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de transações bloqueadas cautelarmente;

d) montante financeiro das transações bloqueadas cautelarmente; e

e) detalhamento das transações bloqueadas cautelarmente;

IV - informações sobre a receita auferida com tarifas sobre
transações:

a) ano;

b) período;

c) montante financeiro da receita com tarifas sobre transações; e

d) fonte da receita;

V - informações sobre os tempos das transações:

a) ano;

b) período;

c) percentil 50 do tempo
relacionado à experiência do usuário pagador das transações liquidadas no
Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI);

d) percentil 99 do tempo
relacionado à experiência do usuário pagador das transações liquidadas no SPI;

e) percentil 50 do tempo
relacionado à experiência do usuário pagador das transações liquidadas fora do
SPI;

f) percentil 99 do tempo
relacionado à experiência do usuário pagador das transações liquidadas fora do
SPI; e

g) tempo máximo entre a ativação do bloqueio cautelar e a
conclusão do processo;

VI - informações sobre os tempos do DICT:

a) ano;

b) período;

c) percentil 99 do tempo do usuário pagador na consulta ao DICT;

d) percentil 95 do tempo
para envio do código para e-mail ou número de telefone celular no registro de
chave;

e) percentil 95 do tempo
relacionado à experiência do usuário pagador no registro de chave;

f) percentil 95 do tempo
relacionado à experiência do usuário pagador na exclusão de chave;

g) percentil 95 do tempo
decorrido entre o recebimento (acknowledge) no DICT e a notificação ao usuário
doador em ambiente logado (processo de portabilidade ou de reivindicação de
posse);

h) percentil 95 do tempo
decorrido entre a ação do usuário (confirmação ou cancelamento) e o envio da
informação para o DICT (processo de portabilidade ou de reivindicação de
posse); e

i) Percentil 95 do tempo
decorrido entre a reclamação do usuário em canal de atendimento disponibilizado
pelo participante e a abertura da notificação de infração ou da recuperação de
valores;

VII - informações sobre
consultas ao DICT:

a) ano;

b) período; e

c) quantidade de consultas
à base interna do participante;

VIII - informações sobre a
disponibilidade do participante:

a) ano;

b) período; e

c) índice de
disponibilidade do participante;

IX - informações sobre os
indicadores de tempos do Pix Automático:

a) percentil 95 do tempo
relacionado à experiência do usuário pagador na concessão da autorização do Pix
Automático; e

X - informações sobre
autorizações do usuário pagador do Pix Automático:

a) quantidade de
autorizações do usuário pagador realizadas fora SPI;

b) estoque de autorizações
do usuário pagador realizadas fora SPI; e

c) tipo de pagador.” (NR)

Art. 3º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de novembro de 2025.

RICARDO
TEIXEIRA LEITE ​MOURÃO

​N​OTA

                       O
Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da
realização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos
normativos de interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da
administração pública federal direta e indireta.                           

                      Todavia,
consoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de
2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou
que o detalham e o complementam, não se caracterizam como ato regulatório de
força cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual.
Assim, modificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos
que o integram ou que o detalham e o complementam não se sujeitam à produção
prévia de AIR.

RICARDO
TEIXEIRA LEITE MOURÃO