Banco Central Circular • 18/02/2020

Circular N° 3.985

Sumário Regulatório

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de fevereiro de 2020, com base no inciso IV do art. 10 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, nos arts. 9º, 10, 14 e...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026

O que mudou

A Circular BCB nº 3.985/2020 estabeleceu as modalidades e os critérios iniciais de participação no arranjo de pagamentos instantâneos e no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), além das condições de acesso direto ao DICT, durante o processo de implantação do Pix. Diferenciou participação no arranjo como provedor de conta transacional e outras funções da participação direta ou indireta na infraestrutura de liquidação. As condições históricas foram consolidadas e substituídas por atos posteriores do Pix e do SPI.

Quem é afetado

Instituições financeiras e de pagamento aderentes ao Pix, participantes diretos e indiretos do SPI, provedores de conta transacional, liquidantes e equipes de adesão, tesouraria e infraestrutura.

Prazos

A Circular entrou em vigor em 02/03/2020. Suas disposições se referem ao processo de implantação e não constituem, isoladamente, o regime de autorização ou participação vigente em 2026. É necessário aplicar Resolução BCB 1/2020, Resolução BCB 195/2022 e suas alterações para análise atual.

Impactos práticos

Usar o texto como registro da arquitetura original de participação e da separação entre Pix, SPI, Conta PI e DICT. Em análises de aderência atuais, conferir categorias, regras de conexão, prestação de liquidação, requisitos de autorização e participação responsável conforme os atos posteriores, especialmente as Resoluções BCB 496 e 506/2025.

Referências da análise
  • Circular BCB 3.985/2020, arts. 1º a 3º: modalidades e critérios do arranjo e SPI.
  • Arts. 7º e 8º: participação direta e indireta no SPI e DICT.
  • Art. 10: vigência em 02/03/2020.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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